APERTO FISCAL
Novas despesas ainda não foram consideradas, como o IR
Ribamar Oliveira e Luciana Otoni
De Brasília
Do corte de R$ 53,5 bilhões na programação orçamentária deste ano, detalhado ontem pelo governo, R$ 19,6 bilhões foram em emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento, ou seja, reduziuse apenas o desejo de gasto.
Uma parte resultou de estimativa mais realista de algumas despesas, como é o caso da diminuição de R$ 8,9 bilhões na previsão de gastos com subsídios, o que não representa um corte efetivo.
O mesmo pode ser dito do enxugamento de R$ 5,1 bilhões do programa Minha Casa Minha Vida, cuja fase dois ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Mas uma parcela de R$ 13,1 bilhões subtraída da lei orçamentária atingiu diretamente os ministérios e serefetivamente um corte na carne.
Desses R$ 13,1 bilhões, R$ 9,7 bilhões terão que ser cortados nas despesas de custeio da máquina pública federal e R$ 3,4 bilhões nos chamados investimentos administrativos, com a suspensão de novas aquisições, aluguéis e reformas de imóveis e aluguel de veículos, máquinas e equipamentos.
Entre as medidas de ajuste no custeio da máquina, a presidente Dilma Rousseff deverá baixar hoje decreto reduzindo em 50% as despesas com diárias e passagens do funcionalismo.
A redução será de 25% nas áreas de fiscalização e de poder de polícia. Nem mesmo o Ministério da Educação escapará. Ele terá que enxugar R$ 1,5 bilhão em seus gastos de custeio, segundo informou ontem a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa.
O governo decidiu também não utilizar R$ 3,5 bilhões de uma reserva de R$ 5 bilhões que tinha feito para contratar novos servidores públicos e para conceder reajustes salariais e reformular carreiras.
"Não haverá novos concursos, não serão contratados novos servidores e não haverá novos reajustes salariais, apenas aqueles que já foram concedidos serão mantidos", explicou Célia Corrêa.
Além disso, o governo decidiu reduzir as despesas programadas com o abono salarial e com o seguro-desemprego em R$ 3 bilhões. A secretária de Orçamento admitiu que essa é "uma meta" e que, para atingi-la, o governo poderá até mesmo reduzir o prazo de duração do benefício do seguro desemprego, hoje fixado em cinco meses. "Em algum momento essa legislação será readequada", disse.
"Isso não está descartado", acrescentou.
O ajuste detalhado ontem foi maior do que os R$ 50 bilhões inicialmente anunciados porque o
governo aumentou o Orçamento deste ano em R$ 3,5 bilhões, por meio de medidas provisórias,
para cobrir despesas extraordinárias, como aquelas decorrentes das enchentes na região serrana
do Rio de Janeiro. Do total cortado, R$ 36,2 bilhões foram em despesas discricionárias, R$ 15,76
bilhões foram reestimativas de despesas obrigatórias e R$ 1,6 bilhão resultou de vetos da presidente Dilma à lei orçamentária.
O Ministério da Defesa foi um dos mais atingidos pelo ajuste, pois perdeu R$ 4,38 bilhões. Este corte atingirá a construção do submarino de propulsão nuclear, numa parceria da Marinha com a França, a produção de helicopteros e do cargueiro KC-390 pela Embraer. "O Ministério da Defesa terá que reduzir a sua manutenção operativa e rever contratos em vigor", observou a secretária de Orçamento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por sua vez, assegurou que não existem recursos para a compra de novos caças pela Força Aérea este ano. "Não há espaço fiscal para a compra desses caças em 2011", disse.
Embora aparentemente tenha sido o mais atingido pelos cortes, o Ministério de Turismo não sofreu tanto assim. O seu orçamento original era de pouco mais de R$ 800 milhões quando chegou
ao Congresso Nacional, na proposta encaminhada pelo Executivo. Com as emendas dos parlamentares, o Turismo ficou com um orçamento de R$ 3,6 bilhões. O corte realizado atingiu, portanto, basicamente as emendas dos deputados e senadores.
O corte orçamentário não está concluído. Não foi considerado no ajuste detalhado ontem a perda de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, já anunciada pelo governo, e o reajuste do programa Bolsa Família. Apenas com a correção da tabela do IR, o governo estimar perder R$ 2,2 bilhões. Com o reajuste do Bolsa Família, a estimativa extraoficial é de uma despesa de R$ 1,2 bilhão.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que essas questões serão consideradas durante a reestimativa das receitas e despesas orçamentárias que será feita, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por volta do dia 20 de março. Nesse documento, que será
enviado ao MINISTÉRIO DA DEFESA
Assessoria de Comunicação Social
Resenha Diária do Jornal:
VALOR ECONÔMICO
1/3/2011
Resenha Diária produzida pela ASCOM/MD
Congresso Nacional, o governo calculará também os cortes que serão
feitos nas despesas do Legislativo e do Judiciário. O corte de ontem atingiu
apenas as despesas do Executivo.
A necessidade de um novo corte no dia 20 de março dependerá do
comportamento da receita.
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