Plano? Leia e procure entender...É do governo interino de Temer.

Plano tem arrocho social sem detalhes e não tem meta fiscal

O pessoal do governo acredita que acordos com o funcionalismo devem limitar despesas salariais até 2019. Quanto ao gasto da Previdência, deveria ser contido caso passe a reforma que o governo pretende enviar ao Congresso, não se sabe quando, ainda neste ano."

Para que funcione e não desorganize os gastos do governo, é portanto necessário mudar a Constituição de modo que seja possível descumprir a exigência de gasto mínimo com saúde e educação, que é parte da receita (se a receita cresce, o gasto cresce) e evitar o crescimento da despesa da Previdência.

Trata-se de uma guerra política: acabar com as vinculações de gastos de saúde, educação, talvez com aumentos dos benefícios da Previdência, talvez até de reajustes do funcionalismo.

ONDE ESTÁ A META?

 

Meirelles não falou em meta fiscal. Pelo plano anunciado, parece que não haverá meta. Quer dizer, todo ano, pelo menos até 2014, o governo anunciava que a receita seria maior que a despesa, o que permitiria uma "poupança" de tantos bilhões, em geral expressos como proporção do PIB (trata-se do saldo primário, que não inclui despesas com juros).

Agora, ao que parece, o saldo dependerá da receita, que por sua vez depende do crescimento da economia. A despesa seria limitada, crescendo no máximo o equivalente à inflação do ano anterior. A receita em geral cresce pelo menos tanto quanto a inflação ou mais. Mas, nesta recessão profunda, tem crescido menos que a inflação desde novembro de 2014. Nos últimos 12 meses, cresceu 5,9% abaixo da inflação.

Quer dizer então que o governo Temer pretende adotar algo como um superavit flutuante, algo parecido com o que pretendiam os economistas de Dilma Rousseff? Isto é, nos anos bons de receita, de crescimento da economia, o superávit seria grande. Nos anos recessivos, o superávit fiscal diminuiria.

DINHEIRO DO BNDES

 

Outro plano maior anunciado foi o de antecipar o recebimento do que o BNDES deve ao governo. Nos anos Lula 2 e Dilma 1, o governo emprestou cerca de R$ 480 bilhões para o BNDES, que reemprestava esse dinheiro a empresas, com juros subsidiados, a fim de incentivar o investimento no país, o que não ocorreu.

Agora, Meirelles pretende fazer com que o BNDES devolva esse dinheiro antes do prazo contratado: R$ 40 bilhões agora, R$ 30 bilhões daqui a um ano e R$ 30 bilhões daqui a dois anos.

Esse dinheiro serviria para abater a dívida pública. Mas não se sabe se o plano é juridicamente viável nem como seria possível abater de fato a dívida.

No mais, reafirmou-se que haverá uma reforma da Previdência, não se sabe quando ou qual. Estão proibidos os aumentos de subsídios (dinheiro que o governo deixa de cobrar ou concede à empresas privadas). O governo ainda pretende pegar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil, uma pequena reserva de R$ 2 bilhões criada nos anos petistas, uma bobagem sem utilidade.
Folha de São Paulo.