Rui Costa pede diálogo entre Congresso Nacional e governadores
Ao participar do Encontro com Governadores,
promovido pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (20), em Brasília, o
governador Rui Costa defendeu que o Congresso Nacional ouça os chefes do Poder
Executivo dos estados antes de votar propostas que impactam as receitas
estaduais. O evento teve como foco a repactuação das obrigações orçamentárias
dos entes federativos para educação, segurança, saúde e outras áreas.
"O pacto federativo não é só pontuar a relação
dos estados e municípios com o Executivo nacional, mas também discutir com o
Congresso. Precisamos de diálogo entre os parlamentares, governadores e
prefeitos sobre o impacto que projetos podem causar, alterando fortemente a
arrecadação dos estados", afirmou Rui Costa.
O governador exemplificou o alerta. "O Senado
aprovou a mudança da substituição tributária de micro e pequenas empresas, o que
aumenta o custo de arrecadar dos estados e diminui a receita". Na avaliação
dele, projetos como este, antes de votados, devem ser discutidos sob a ótica
federativa. Isso evita que a crise dos estados e municípios e de sua viabilidade
fiscal seja aprofundada.
Saúde e segurança
Quanto ao encaminhamento do tema no Congresso,
a partir dessa reunião, Rui Costa disse que está otimista. "Penso que há o
envolvimento dessa Casa. Não tem como continuarmos transferindo despesas. A
lógica de despesas crescentes e receitas decrescentes quebra estados e
municípios".
Ainda dentro da discussão do pacto federativo,
o governador destacou a necessidade de mais recursos para a saúde e a soma de
esforços para a segurança pública. "Estamos no mesmo barco e temos que buscar a
solução para problemas graves que afligem a população brasileira".
Fonte:AGECOM
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