Política
GAPs e reajuste serão enviados a Assembleia
GAPs e reajuste serão enviados a Assembleia
Fernanda Chagas subeditora
Após o governador Jaques Wagner assegurar que está disposto a atender as
principais reivindicações dos policiais militares em greve, o recém empossado
secretário da Casa Civil, Rui Costa, braço direito do líder petista, anunciou
ontem como reforço, que a incorporação das gratificações de atividade policial
(GAPs 4 e 5) e o reajuste linear de 6,5%, serão garantidos por meio de projetos
de lei a serem enviados para a Assembleia Legislativa, tão logo o parlamento
retome as atividades (dia 15).
O secretário explicou, no entanto, que o pagamento não poderá ser efetuado
imediatamente, pois se trataria de uma “irresponsabilidade” do governo. “Só a
GAP 4 custará R$ 179 milhões aos cofres públicos. O desejo do governador seria
pagar em janeiro, mas não é com vontade e desejo que se faz a administração
pública".
Segundo Costa, o escalonamento das gratificações foi necessário devido à
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define um teto de gastos com pessoal
do Estado. “Já estamos com 46% da receita corrente líquida comprometida com
gastos de pessoal. Portanto, não é possível alterar o prazo de pagamento.
Fizemos o máximo para atender ao pleito dos policiais.
Até porque, o parcelamento das GAPs foi sugestão dos próprios líderes da
categoria. Atendemos plenamente aos pleitos e, agora basta com que os policiais
reflitam e voltem a dar tranquilidade aos baianos”, ressaltou. Rui Costa fez
questão de detalhar a preocupação do governo, no sentido de apresentar uma
proposta concreta que garanta o pagamento das gratificações.
“As negociações têm sido mantidas com bom senso para que as propostas sejam
viáveis, do ponto de vista do orçamento do Estado, e não tenham apenas objetivo
de acabar com a greve rapidamente, mas sim de viabilizá-las, tirá-las do papel”.
Outro pleito atendido pelo governo, conforme o secretário, diz respeito às
sanções aos PMs que aderiram a greve.
De acordo com ele, o Estado não punirá administrativamente e nem
judicialmente policiais que participaram do movimento de maneira pacífica.
“Porém aqueles que praticaram atos criminosos responderão de forma
administrativa e judicial. Isso o Estado não abre mão. Apresentamos essa
proposta de punição e os policiais disseram que estamos corretos e que eles
próprios não admitem que dentro da corporação pratiquem atos criminosos”,
enfatizou.
Quanto à revogação das prisões dos 12 líderes do movimento, Costa
esclareceu que só o Poder Judiciário pode tomar essa decisão. Por fim, o
secretário foi enfático ao afirmar que as propostas não serão revistas, e voltou
a pontuar que situação seria resolvida em questão de horas. “As forças militares
estão apertando o cerco. Mais tropas federais estão chegando à Bahia e essa
situação, de uma forma, ou de outra será resolvida nas próximas horas”.
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