Defensoria da União pede que camarote polêmico seja retirado
Da Redação - A Tarde
A Defensoria Pública da União da Bahia (DPU/BA) ajuizou, nessa sexta, 10, ação civil pública (ACP) pedindo o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô. No último dia 14 de janeiro, cerca de mil manifestantes do movimento Desocupa Salvador promoveram uma manifestação em frente ao camarote para protestar contra a privatização do espaço público. O ato foi realizado mesmo depois da juíza Lisbete Maria Almeida, da 7ª Vara da Fazenda Pública, editar liminar proibindo a manifestação, a pedido da Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, que pertence a familiares do falecido senador Antonio Carlos Magalhães.
De acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a Premium e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal.
Conforme Lordelo “dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”, afirmou.
Ele disse que em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União.
A inspeção resultou em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador.
A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso para o Carnaval de 2011”.
Além do pagamento de R$ 1 milhão à Prefeitura de Salvador para erguer o camarote na praça, a empresa se comprometeu a realizar benfeitorias no local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento, barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.
De acordo com a SPU “há dois meses, um termo precário foi assinado entre a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00 reais, a depender do dia escolhido”.
No pedido, motivado após denúncias de setores da sociedade civil, a DPU/BA solicita, em caráter liminar, a restituição da área pública ao uso comum do povo e a remoção imediata da estrutura construída, sob pena de multa diária de R$ 200 mil reais. “No período da festa, a praça pública costumava ser frequentada por trabalhadores, catadores de lata e todos os demais cidadãos. A área utilizada deveria estar disponível à população de baixa renda, que disputa espaços no Carnaval da Bahia”, concluiu o defensor.
Legitimidade - Em nota assinada pela KRP Relações Públicas, que representa a Premium Produções, os responsáveis pelo Camarote Salvador alegam que o advogado João Paulo Lordelo, da Defensoria Pública da União da Bahia (DPU/BA), não tem “legitimidade” para propor ação civil pública com requerimento de liminar contra o funcionamento do camarote.
A KPR alega que venceu a licitação aberta pela prefeitura de forma regular e instalou o equipamento em espaço “até então degradado, onde proliferava o crime, no bairro de Ondina”. Diz que graças à licitação o “Camarote Salvador não somente edificou uma praça para uso da população, com aparelhos modernos, de que outras praças não dispõem, mas também assumiu o pagamento de R$ 1 milhão em favor do patrimônio público”.
A Premium teria gasto cerca de R$ 3 milhões para promover o carnaval da Bahia e também diz ter obtido da Superintendência do Patrimônio da União, permissão para uso da área de marinha para o Carnaval. “Para tanto, já remunerou a União com aproximadamente R$ 250 mil”.
Por se considerarem agindo dentro da legalidade, os responsáveis se dizem surpreendidos “com a tentativa de obstruir o evento” (em referência ao Carnaval). E acusam "os mesmos líderes que tentaram constranger o Camarote com uma invasão inexplicável" de terem requerido à Defensoria Pública da União que ajuizasse ação para "frustrar o Carnaval". A alusão é ao movimento Desocupa Salvador.
Por fim, a Premium considera a iniciativa de Lordelo uma “ação temerária, proposta com o intuito de depreciar, de violentar e de boicotar uma festa que é de todos”.
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