Derba lança Edital de Concessão da BA-093
Empresas interessadas em participar da concorrência podem enviar as propostas até 24 de março
O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira (19), o edital de licitação para concessão do serviço público do Sistema Rodoviário BA-093. De acordo com o documento, as empresas interessadas em participar da concorrência terão o direito de explorar a infraestrutura rodoviária em troca da prestação de serviços, como recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade de todo o Sistema, perfazendo cerca de 125,3 quilômetros, em 25 trechos de seis rodovias da Região Metropolitana de Salvador (RMS): BAs 093, 512, 521, 524, 526 e 535.O objetivo do documento, que veiculou ainda em três grandes jornais de circulação nacional, é promover uma concorrência acirrada, através do maior número de propostas possíveis, saindo vencedora aquela que oferecer melhores condições pelo menor preço.Os envelopes contendo a garantia das propostas, os documentos de qualificação, a proposta econômica e o plano de negócio deverão ser enviados à BM&FBOVESPA, das 9 às 16 horas dos dias 22 a 24 de março, sendo neste último, a partir das 17 horas, a divulgação das propostas recebidas. Interessados poderão adquirir a íntegra do Edital de Concessão nº 01/2010, em mídia eletrônica, ou seja, em CD, na Assessoria Especial do Derba, a partir desta terça-feira (19), das 9 às 17 h. O custo é de R$150 (cento e cinqüenta reais) e o pagamento deve ser realizado via depósito identificado em nome da empresa, para crédito do próprio Departamento, na conta nº 991.240-1, agência 3832-6, do Banco do Brasil. O edital ainda pode ser visualizado neste site, através do link “Concessão Sistema Viário BA-093”, mantido no lado direito da página.Sistema BA-093 – O leilão de concessão do Sistema BA-093 está marcado para o dia 20 de abril, na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo. A estimativa do governo da Bahia é que a empresa vencedora da licitação faça um investimento na ordem de R$ 805 milhões ao longo de 25 anos – período previsto para a concessão –. “Inicialmente, a população tende a uma certa resistência quando se fala em pagar pedágio, mas pesquisas recentes mostram que essa cultura está mudando, quando se leva em consideração os benefícios que terão, ou seja, se paga um valor relativamente baixo para trafegar numa via em boas condições, o que acarreta em maior segurança e evita prejuízos com o desgaste do veículo”, comentou o presidente da Comissão de Outorga, Rafael Oliveira, sobre a tarifa básica do leilão, estipulado, em outubro de 2008, para R$ 3,35.Segundo o diretor geral do Derba, Wilson Brito, pedagiar uma rodovia é a última alternativa para o Estado, mas uma solução viável quando se tem uma malha viária como a da Bahia. “Temos uma das maiores malhas do País, com aproximadamente 20 mil quilômetros, sendo que menos da metade está pavimentada. Como o Estado não tem condições de manter sozinho tudo isso, aí o jeito é buscar parceiros”, comentou, ressaltando que em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o número de rodovias pedagiadas é muito maior.Ainda de acordo com o edital, em todo o Sistema, serão estrategicamente distribuídas cinco praças de pedágio, de forma que dificulte as chamadas rotas de fuga e se permita um controle maior de todo fluxo que por ele passa. A empresa ou consórcio que vencer a concorrência deverá iniciar as obras de melhoria logo nos seis primeiros meses, executando intervenções no pavimento, acostamentos, sinalização horizontal e vertical e demais itens de segurança, deixando todo o sistema em boas condições de trafegabilidade.O documento prevê ainda que até o terceiro ano de concessão ocorra a ampliação da capacidade do tráfego, com a duplicação de 56,2 km, sendo 14,13 km na BA-093; outros 14,14 km na 526; e 28 km na BA-535. Já no quinto ano da concessão acontecerá toda a restauração do Sistema. Até o ano de 2020, este será todo duplicado, beneficiando toda a população da RMS.Com a concessão, esta será a segunda rodovia estadual que será delegada à iniciativa privada, através do sistema de pedágio. A primeira é a BA-099 (Estrada do Coco / Linha Verde), cuja responsabilidade de manutenção e conservação é da Concessionária Litoral Norte (CLN).Outras duas rodovias federais que cortam a Bahia também passam pelo mesmo processo de privatização. Trata-se das BRs 116 e 324, que já tiveram os serviços de recuperação iniciados antes mesmo da implantação das praças de pedágio, previstas para o próximo mês de abril.
Fonte: Ascom Derba
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