Nesta seção do blog, serão disponibilizadas diariamente informações divulgadas na imprensa e em outros canais que avaliarmos relevante desmentir ou corrigir.
Não procede a informação publicada pelo Valor Pro na última quarta-feira de que "o Conselho de Administração da refinaria Abreu e Lima aprovou, em apenas 14 dias, dois contratos que somam quase R$ 250 milhões, sem passar por licitação ou mesmo pelo atalho dos 'convites' ". A respeito dessa questão, sugerimos a leitura do nosso esclarecimento enviado ao veículo hoje.
Em relação às demais contratações, citadas pelo veículo na segunda parte da reportagem, ressaltamos que, ao contrário do informado na matéria, a contratação por “Convite”, modalidade de licitação prevista no Decreto 2.745/1998, segue o princípio de concorrência. A proposta vencedora é sempre aquela que oferece condições mais vantajosas para a companhia. O Regulamento Licitatório Simplificado (Decreto 2.745/1998) está previsto na Lei 9.478/97 (“Lei do Petróleo”), que abriu o setor à competição. Para entender melhor o tema, recomendamos a leitura do próprio Decreto.
Está errada a informação divulgada pela coluna “Correio Econômico”, publicada pelo jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira, de que foram pagos à Astra, pela metade da refinaria de Pasadena, “US$ 360 milhões, quando um ano antes, a ex-sócia tinha levado tudo por US$ 42,5 milhões". também é incorreto dizer que foram oferecidos "um ano depois, mais US$ 700 milhões pela fatia restante de 50%". Os valores relacionados ao processo de compra da refinaria no Texas já foram explicados pela presidente Graça Foster em diversas ocasiões. Confira os posts "Temos rígidos procedimentos legais para pagamentos, inclusive na compra de Pasadena" e "Esclarecimento sobre compra da refinaria de Pasadena" para compreender esses pontos.
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