NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REPORTAGEM "DESCONTROLE ATÔMICO" (ISTOÉ 2127)
Ao contrário do que foi publicado na revista Istoé, o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que em nenhum momento o procurador da República Fernando Lavieri declarou que a Eletrobras Eletronuclear desviou verbas do fundo de descomissionamento em 2008 ou que o montante do desvio estaria sendo apurado.
Ao contrário do que foi publicado na revista Istoé, o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que em nenhum momento o procurador da República Fernando Lavieri declarou que a Eletrobras Eletronuclear desviou verbas do fundo de descomissionamento em 2008 ou que o montante do desvio estaria sendo apurado.
Em novembro de 2008, o MPF propôs ação civil pública, visando, dentre outras coisas, obrigar a Eletrobras Eletronuclear a recolher ao fundo de descomissionamento do complexo Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto (CNAAA) os valores embutidos da tarifa de energia elétrica no período de 2004 a 2007 e compelir a Eletrobras a não utilizar os recursos do fundo em outra finalidade, inclusive no financiamento da construção de Angra III.
Atualmente, a ação civil pública está em fase de celebração de acordo e as partes envolvidas (Eletrobras Eletronuclear, CNEN, MPF e Eletrobras) concordaram que as verbas do fundo de descomissionamento não devem ser utilizadas no financiamento de Angra III.
A Eletrobras Eletronuclear já informou ao MP Federal (documento GCT.A – JFG 07/10) que os valores referentes ao período 2004/2007 estão sendo restituídos ao fundo desde fevereiro de 2008, em cotas mensais de R$ 361 mil.
Após receber denúncia, no final de 2009, de que teria ocorrido desvio de recursos do fundo de descomissionamento para outra finalidade, o MPF instaurou um procedimento preliminar de investigação.
Depois de realizar algumas diligências, o procurador determinou o arquivamento das investigações por falta de provas.
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