Foto: Reprodução/ Google Earth
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (1º), afirmou que “causa estranheza a especulação trazida pela nota de suspeita da conduta de um procurador de Estado que, ciente da existência de sujeito que se apresente como proprietário de uma área, o tenha também colocado como réu, ao lado de outros sujeitos igualmente interessados, no que se denomina 'litisconsórcio passivo', em uma ação de desapropriação, na qual, como visto, o Poder Judiciário (e não o Procurador) fixará o valor a ser pago a quem de direito, cabendo aos interessados provarem a sua propriedade em outra ação, em que, repita-se, o Poder Judiciário (e não o Procurador) reconhecerá quem é o real proprietário”. De acordo com nota do BN, o Ministério Publico Estadual ( MPE-BA) recebeu uma denúncia elencando as possíveis irregularidades cometidas pelo Governo do Estado na desapropriação de terrenos para a construção da Av. 29 de março. Segundo a PGE, “as desapropriações de áreas destinadas às obras de duplicação da Av. Orlando Gomes e implantação da Av. 29 de Março se processam pela via judicial, a significar que a decisão sobre o justo valor indenizatório será proferido pelo Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia)”. Ainda de acordo com o PGE, a discussão sobre o domínio das áreas deve se processar em ação diferente da desapropriação e o Estado não vai participar desta, pois “não tem interesse jurídico na definição do proprietário, mas tão somente no valor a ser pago”.
Fonte:Bahianoticias
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