Os prefeitos de Camaçari, Ademar Delgado (PT), de
Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSD), e
Candeias, Francisco Conceição (PSD), se reuniram com o secretário de
Desenvolvimento Urbano (Sedur), Manuel Ribeiro, e decidiram solicitar
formalmente ao procurador-geral do Ministério Público da Bahia uma audiência
para tratar das questões de transporte coletivo metropolitanas, por serem de
interesse comum da população dos treze municípios da RMS. O encontro é parte dos
trabalhos da Entidade Metropolitana, criada pela Lei Complementar nº 41, de 13
de junho de 2014, que tem a finalidade de exercer as competências relativas à
integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de
interesse comum às cidades integrantes da área. De acordo com nota enviada pela
Sedur, “o critério de governança adotado pela Entidade é compartilhado sem
qualquer predominância de forças”. “O governo do Estado e o maior município da
região, Salvador, possuem o mesmo número de votos e os demais têm participação
proporcional à sua população. Obviamente, a Entidade Metropolitana é controlada
pelo conjunto dos municípios da RMS, visto que, o Estado não tem a maioria dos
votos para as decisões do Colegiado”, explica o comunicado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário