Estacionamento na cidade de Itabuna

O Estacionamento Zona Azul, controlado pela Secretaria Municipal de Transporte e Transito da Prefeitura de Itabuna não está se adequando as leis democráticas do país, onde o direito de defesa é sagrado e sacramentado pela Constituição.

Qual a razão da afirmação?

Um familiar residente e domiciliado em Ilhéus foi a uma consulta médica na mencionada cidade e em lá chegando, estacionou seu veiculo na Avenida Beira Rio, em local permitido para tal e como não havia nenhum preposto do Zona Azul fechou o carro e foi ao consultório para o atendimento marcado.

No retorno encontrou um Recibo de Notificação, preso ao prabrisa do veiculo com um X no item 1 de Irregularidades, que diz : veiculo estacionado sem portar o ticket.

Aí começou a peregrinação tentando localizar o ou a responsável pelo trecho onde o veiculo se encontrava e foi completamente em vão.

Como no famigerado documento contem em seu rodapé o endereço da repartição, o proprietário do veiculo e seus acompanhantes se dirigiram ao local na Av. Cinquentenário e em lá chegando foi informado por um senhor que devido já haver passado das 18 horas a percela do estacionamento não poderia ser paga e o veiculo seria multado.

Aí vai uma pergunta para quem dirige essa repartição: como poderia o veiculo portar o ticket do estacionamento, se não havia ninguém quando o mesmo foi estacionado?

Qual a obrigação do proprietário do veículo deixando um consultório médico chegar antes das 18 horas no endereço constante do recibo de notificação?

Realmente isso é um caso para a PF e ou o Ministério público tomar as providências, pois o cidadão brasileiro com o direito de ir e vir, não pode ter usurpado essa condição principalmente em se tratando por motivo de saúde, para cumprir uma orientação ou norma interna de uma repartição.

Certamente esse caso vem se repetindo e será muito bom que os responsáveis apurem casos semelhantes, pois os representantes da Justiça estão aí para resolver violências aos direitos do cidadão.