TCU vai enquadrar atos secretos do Senado
Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O Ministério Público anunciou ontem que vai pedir ao Tribunal de Contas da União abertura de processo para investigar os atos secretos editados pelo Senado nos últimos 14 anos.
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BRASÍLIA - O Ministério Público anunciou ontem que vai pedir ao Tribunal de Contas da União abertura de processo para investigar os atos secretos editados pelo Senado nos últimos 14 anos.
O procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, solicita no pedido a devolução dos recursos pagos pelo Senado com base em atos sigilosos e sugere punições aos responsáveis pelas medidas secretas. Marsico disse que, a princípio, todos os recursos liberados com base em atos secretos devem ser ressarcidos aos cofres públicos – uma vez que a lei obriga a divulgação de atos administrativos às Casas Legislativas.
– Eu não vejo como não tenha que se devolver esses recursos. Eu peço isso ao TCU e também a responsabilização dos agentes administrativos do Senado. Houve responsabilização porque a publicidade é um princípio base da administração pública, não há como alegar que desconheciam isso – afirmou. Marsico não aponta no pedido, no entanto, os nomes dos responsáveis pelos atos secretos do Senado.
O procurador disse que todos os envolvidos na edição dos atos devem ser responsabilizados, mas acredita que somente as investigações poderão determinar de fato quem são os responsáveis pelas medidas secretas.
Segundo o procurador, as investigações podem resultar em ações de improbidade administrativa para os envolvidos na assinatura dos atos, assim como na nulidade das medidas tomadas secretamente pelo Senado.
Segundo o procurador, as investigações podem resultar em ações de improbidade administrativa para os envolvidos na assinatura dos atos, assim como na nulidade das medidas tomadas secretamente pelo Senado.
O Senado tornou permanentes, por meio de atos secretos, adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o valor do auxílio-alimentação de forma retroativa. Integrantes da comissão que investiga a edição dos atos secretos acreditam que outras medidas foram tomadas de forma sigilosa na Casa, em um número que pode ultrapassar 500 atos secretos.
A comissão pretende entregar na próxima semana a conclusão dos trabalhos ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado. Os técnicos realizam um levantamento dos atos publicados secretamente nos Boletins Administrativos de Pessoal nos últimos 14 anos – referente ao tempo em que Agaciel Maia esteve à frente da diretoria-geral da Casa.
Em janeiro de 2008, por exemplo, o então primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), tomou a decisão de reajustar o auxílio-alimentação dos servidores.
A comissão pretende entregar na próxima semana a conclusão dos trabalhos ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado. Os técnicos realizam um levantamento dos atos publicados secretamente nos Boletins Administrativos de Pessoal nos últimos 14 anos – referente ao tempo em que Agaciel Maia esteve à frente da diretoria-geral da Casa.
Em janeiro de 2008, por exemplo, o então primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), tomou a decisão de reajustar o auxílio-alimentação dos servidores.
O ato foi feito com valor retroativo a janeiro de 2007. Ou seja, sem previsão orçamentária para aquele ano. A decisão, tomada por meio de ato secreto e só foi tornada pública em abril deste ano. Ainda no ano passado e também por meio de ato secreto, o Senado estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de todos os cinco mil servidores terceirizados.
Recentemente, a medida foi questionada pelo TCU. Em outro caso, decisão assinada pelo ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), há mais de um ano, mas que só foi conhecida agora, transforma em permanente cinco comissões especiais criadas, teoricamente, para realizar “serviços extraordinários”. Garibaldi, porém, diz não se lembrar do que assinou.
– Não sei o que é isso. Preciso ver o que aconteceu – disse.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que vai apresentar à Mesa Diretora do Senado um projeto que repassa ao plenário da Casa a responsabilidade de autorizar os atos administrativos da instituição. Simon disse que a Casa precisa passar por “profundas mudanças” para reconquistar a sua credibilidade.
Pela proposta do peemedebista, o plenário da Casa se reuniria uma vez por mês para votar exclusivamente questões administrativas da instituição – que podem variar desde autorizações para viagens de parlamentares até contratação de novos servidores.
– Não sei o que é isso. Preciso ver o que aconteceu – disse.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que vai apresentar à Mesa Diretora do Senado um projeto que repassa ao plenário da Casa a responsabilidade de autorizar os atos administrativos da instituição. Simon disse que a Casa precisa passar por “profundas mudanças” para reconquistar a sua credibilidade.
Pela proposta do peemedebista, o plenário da Casa se reuniria uma vez por mês para votar exclusivamente questões administrativas da instituição – que podem variar desde autorizações para viagens de parlamentares até contratação de novos servidores.
O senador disse que, ao repassar essa obrigação ao plenário, todos os senadores vão ter que se responsabilizar por medidas tomadas pela instituição.
– Essa medida para moralizar é uma só, coletiva, todos são responsáveis. Nós todos sofremos as consequências. Não tem mais essa história de que a Mesa não sabia, o secretário não sabia, o diretor-geral não sabia, os senadores também não sabiam – justificou o senador. O projeto de Simon já tramitou no Senado anteriormente, mas acabou arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com a nova denúncia dos atos sigilosos, a expectativa é de que o projeto ganhe espaço e volte a tramitar na Casa.
Com agências.
– Essa medida para moralizar é uma só, coletiva, todos são responsáveis. Nós todos sofremos as consequências. Não tem mais essa história de que a Mesa não sabia, o secretário não sabia, o diretor-geral não sabia, os senadores também não sabiam – justificou o senador. O projeto de Simon já tramitou no Senado anteriormente, mas acabou arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com a nova denúncia dos atos sigilosos, a expectativa é de que o projeto ganhe espaço e volte a tramitar na Casa.
Com agências.
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