ao Ministério das Cidades para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal.
Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.
O mesmo projeto abre crédito de:
R$750 milhões para o Ministério da Fazenda, com o proposito de financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular e dessa forma , o fundo terá R$450 milhões agora, podendo chegar a R$3,7 Bilhões.
Dos R$750 milhões, os parlamentares repassaram R$300 milhões para a subvenção econômica referente ao projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no programa pelo Congresso durante a discussão da MP 459/09.
Voltando a falar do Fundo Garantidor, ele serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salário mínimo para a construção ou compra de imóvel.
O fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja familia ganhe até três salários mínimos.
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