Juiz determina "toque de recolher" em três cidades na Bahia
Portal Terra
SANTO ESTÊVÃO, BAHIA - O juiz José Brandão Neto, da cidade de Santo Estêvão (BA), determinou, por uma portaria, que os adolescentes de até 18 anos sejam submetidos a um toque de recolher no município e também em Antônio Cardoso e Ipecaetá.
A medida, que passou a vigorar nesta segunda-feira, foi tomada devido ao "alto índice de criminalidade na região". Segundo o magistrado, foram registrados casos de tráfico de drogas, espancamento e ameaças a uma professora em uma escola pública. Além disso, as cidades registravam ocorrências de prostituição infanto-juvenil e um adolescente foi morto em uma disputa por drogas.
De acordo com a portaria, crianças de até 12 anos podem ficar na rua, desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais, até as 20h30. Os adolescentes de 13 e 14 anos têm como limite 22h, salvo se estiverem no trajeto de volta da escola. Os jovens com entre 15 e 18 anos têm permissão de ficar fora de casa até as 23h.
Nas sextas-feiras, vésperas de feriado, feriados e fins de semana, a tolerância é de uma hora. Durante as festividades de São João, Natal e Revéillon, a portaria fica sem efeito.
A fiscalização será feita pelas polícias Civil e Militar e por comissário de menores. Os jovens que forem encontrados na rua após o horário estipulado pelo juiz serão levados ao Juizado de Menores e liberados somente após a chegada dos responsáveis. Além disso, estarão sujeitos a pagamento de multa de três a 20 salários mínimos.
Os adolescentes maiores de 16 anos poderão solicitar ao juizado, com a autorização dos pais ou responsáveis, uma carteira de acesso, que garante a livre circulação pelas ruas.
- Eu costumo chamar a medida de 'toque de acolher', e não de recolher, porque é disso que se trata: de acolher os nossos jovens e protegê-los - afirmou o juiz José Brandão Neto.
Segundo ele, a portaria tem validade de seis meses, podendo ser renovada, revogada ou alterada a qualquer momento. A decisão foi tomada após uma reunião com os prefeitos das três cidades.
21:40 - 15/06/2009
Noticia publicada no Portal Terra.
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