Lisandra Paraguassu
29/07/201614h49 - Publicado no UOL.
BRASÍLIA, 29 Jul (Reuters) - O
presidente interino Michel Temer admitiu nesta sexta-feira (29) que o governo
não deve conseguir aprovar as reformas da Previdência e trabalhista ainda este
ano, como desejava inicialmente, mas afirmou que fará todo o esforço para votar
a Proposta de Emenda à Constituição do teto de gastos no Orçamento.
"Acredito que a PEC do teto de
gastos será possível e temos hoje a colaboração do Congresso. As reformas
trabalhista e previdenciária não sei quanto tempo vão levar ainda", disse
o presidente interino.
A reforma da Previdência foi apontada
sempre como uma das principais medidas do governo Temer para tentar sanear os
problemas financeiros do país. Inicialmente, o Palácio do Planalto planejava
mandar uma proposta no início de junho, com apenas 30 dias de governo, mas as
negociações com as centrais sindicais se mostraram mais difíceis que o
previsto.
Além disso, parlamentares revelaram
que um tema complicado e que mexe nos direitos sociais dificilmente seria
apreciado pelos deputados com boa vontade em um ano eleitoral com muitos
deputados se candidatando a prefeito.
"Eu espero que seja (enviado ao
Congresso) antes das eleições. É claro que não haverá uma decisão antes das
eleições", disse o presidente interino. "Pela experiência parlamentar
que tive, acho que não será fácil aprovar este ano, não sei se será
possível."
A proposta que o governo trabalha,
disse Temer, será gradual, mas não está ainda definido o formato.
"A Previdência sem dúvida será
gradual, terá regras de transição. Ou faz para vigorar no futuro ou faz para
que suavemente vá entrando em vigor, com um sistema de transição", disse.
Ajuste fiscal
Questionado se esperava a aprovação
do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para então
adotar medidas mais duras de ajuste fiscal, como espera o mercado, Temer
afirmou que não tem esperado e trabalha "como se fosse ficar".
"Não estou esperando ou não
teria proposto o teto de gastos do Orçamento. Essa é uma medida dura,
complicada", afirmou, ressaltando que o governo espera terminar estudos
para as reformas que considera mais urgentes –previdenciária e trabalhista– e
as enviará ao Congresso assim que possível.
Temer justificou o que pareceu um
excesso de gastos no início de seu governo, com o descontingenciamento de
recursos congelados por Dilma, o reajuste do programa Bolsa Família e os
concedidos aos servidores federais.
"Não fizemos nada que vulnerasse
o ajuste fiscal. Não cumprir acordos de reajustes para servidores traria
prejuízos jurídicos e políticos, fragilizaria o governo", disse, citando o
risco de greves de servidores próximo ao início da Olimpíada.
Mercosul
O presidente interino voltou a
defender uma flexibilização do Mercosul, hoje vivendo um impasse pela
transferência ou não da presidência pro-tempore à Venezuela e praticamente
inativo nos últimos meses.
"Não temos nenhuma objeção ao
Mercosul. O que muitas vezes comentamos é que precisamos fazer adequações,
flexibilizações. O Brasil não pode ficar muito amarrado, impedido de fazer
acordos bilaterais. Queremos continuar, achamos o Mercosul um instrumento
importante, mas são necessárias mudanças. Há conversações nesse sentido",
disse.
A visão de que o Mercosul precisa
mudar já havia sido defendida por Temer e pelo ministro das Relações
Exteriores, José Serra, publicamente. No entanto, as regras do bloco impedem
acordos bilaterais independentes.
Em entrevista à agência de notícias
Reuters, Serra defendeu que os acordos possam ser feitos em velocidades
diferentes, o que teria a concordância de outros parceiros, como Argentina e
Paraguai, especialmente.
Nesse momento, no entanto, o bloco
não consegue nem mesmo resolver a questão da sua presidência, que deveria ser
assumida pela Venezuela. No entanto, Paraguai e Brasil, com um apoio mais
tímido da Argentina, são contrários.
"O Brasil não está exatamente se
opondo a que se transfira a presidência. Está ponderando que a Venezuela tem
que cumprir requisitos firmados quatro anos atrás e que até agora não foram
cumpridos", disse Temer.
A posição, na prática, inviabiliza a
presidência venezuelana, já que o país teria até agosto para cumprir mais de
40% dos requisitos não cumpridos em quatro anos.
(Edição de Maria Pia Palermo e
Alexandre Caverni)
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