Em 14 de janeiro de 2010 o Governo do Estado da Bahia lançou o Procedimento de
Manifestação de Interesse SEPLAN nº 001/2010, destinado à “realização de estudos preliminares de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de projeto de construção e concessão do Sistema Viário Oeste” (SVO).
· O PMI solicita a interessados do setor privado estudos de viabilidade, levantamentos,
investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres em projetos de concessão comum ou de permissão.
· Amplia o leque de soluções técnicas alternativas.
· Proporciona substancial redução na despesa governamental com a elaboração de estudos
técnicos, ambientais, econômicos, jurídicos ou de engenharia, para o desenvolvimento de projetos de interesse público.
· Orienta a estruturação de Parcerias Público-Privadas (patrocinadas administrativas), concessões comuns ou permissões.
Qual a utilidade do PMI?
· Viabiliza termos de referência mais consistentes para editais de licitação complexos.
· Reduz assimetrias de informação entre empreendedores e administração pública.
· Transfere custos de estudos e pesquisas preliminares ao setor privado.
O QUE É O SISTEMA VIÁRIO OESTE (SVO)?
A ponte Salvador-Itaparica integra um projeto mais amplo, que é o Sistema Viário Oeste (SVO), o qual tem como objetivo abrir uma conexão rápida e alternativa de Salvador com o Recôncavo, Baixo Sul, Sul e Oeste, utilizando como vias as BR´s 101, 242 e 116 e a BA 001. Do ponto de vista viário, o projeto compreende a articulação com a Via Expressa-BR 324, a duplicação de trecho da BA 001 e da ponte do Funil e duplicação ou construção do eixo Nazaré - Santo Antônio de Jesus - Castro Alves – BR 242.
O projeto aprovado é compatível com a expansão do Porto de Salvador e com a viabilidade das operações portuárias no interior da Baía de Todos-os-Santos garantindo ainda a implantação de estaleiros e grandes unidades industriais nos municípios do entorno da baía.
Vantagens do SVO:
Em Salvador, a ponte tem potencial de alavancar a reabilitação do Centro Antigo de Salvador.
O projeto deve impulsionar soluções de mobilidade em Salvador, a exemplo do metrô e de outras avenidas.
No continente, o projeto pode dar origem um novo polo industrial e logístico ancorado por investimentos já em curso (estaleiros em São Roque) ou projetados (retroárea do porto de SSA).
No eixo Sul (BA 001) tem potencial enorme para alavancar turismo e veraneio (um vetor alternativo ao Litoral Norte).
Dinamização do veraneio e turismo na Ilha e no Recôncavo.
Na medida em que a dinâmica do polo Ilhéus-Itabuna seja retomada (Porto Sul, FIOL etc.), cria-se um eixo entre duas regiões metropolitanas.
QUAIS EMPRESAS E CONSÓRCIOS PARTICIPANTES DO PMI?
Como resultado do convite público de manifestação de interesse, o PMI do Sistema Viário Oeste autorizou dois grupos de empresas a realizarem os estudos preliminares de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de um projeto de construção e concessão do SVO. Foram eles:
Planos Engenharia, com patrocínio da Queiroz Galvão e da Carlos Suares Participações Ltda.
Consórcio constituído pelas empresas OAS, Camargo Corrêa e Odebrecht Transport.
Entre as principais contribuições dos participantes do PMI estão a concepção da ponte no
que se refere aos aspectos paisagísticos, ao traçado, aproveitamento viário, elementos fundamentais para navegabilidade e segurança do tráfego marítimo, parâmetros estruturais, número de faixas,conexão viária nas cabeceiras.
Um vídeo com uma projeção de como ficará a ponte está disponível no canal da Secretaria do Planejamento no Youtube (www.youtube.com/tvseplan).
PRAZOS
2011 a 2014 (três anos): prazo de elaboração do projeto
2014 a 2018 (cinco anos): prazo de construção.
CUSTOS
As intervenções têm investimentos estimados em até R$ 7 bilhões. O valor engloba a
construção da ponte, duplicação das rodovias, desapropriações e investimentos em infraestrutura.
Os recursos serão oriundos dos governos federal e estadual e setor privado.
Extensão: 11,7 km
Largura: 27 m
Vias de tráfego: seis faixas de tráfego e duas pistas de acostamento, o que garante
melhores condições de mobilidade, segurança e nível de serviço no longo prazo
Maior vão livre: 700 m
Altura livre para passagem de embarcações: 70 m (vão central).
Trecho da ponte móvel com largura de 160 m
Canal principal de navegação com 25m de profundidade
O projeto da ponte Savador-Itaparica atende a um fluxo de tráfego crescente, resultante do movimento rodoviário e do aumento da população da Ilha.
DESAPROPRIAÇÕES
Os Decretos nº 13.387, 13.388 e 13.389 foram publicados no Diário Oficial da Bahia do dia
28 de outubro de 2011, declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas dos municípios de Vera Cruz e Itaparica. A medida, no entanto, não implica que, obrigatoriamente, haverá desapropriação.
A decretação de utilidade pública tem quatro objetivos:
1) Garantir uma expansão urbana regulada / planejada na Ilha de Itaparica;
2) Incrementar a preservação ambiental;
3) Barrar a especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas;
4) Preservas as faixas ao longo da BA 001, visando sua futura ampliação.
A área decretada de utilidade pública tem uma extensão de 50.282.297,2 m2. As poligonais, contudo, foram traçadas de modo a delimitar áreas que, em maior parte, são rurais, de baixa densidade populacional.
Apenas partes dessas áreas decretadas como de utilidade pública são passíveis de utilização para projetos de urbanização. O restante será reservado para preservação de áreas verdes.
PDDU (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO)
A obra não se viabiliza caso não esteja associada a um projeto urbanístico-imobiliário para a ilha de Itaparica, o que implica adesão e participação das prefeituras. Por isso, as intervenções do Estado serão feitas sempre em consonância com as prefeituras dos municípios envolvidos, nos termos da legislação em vigor – Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto das Cidades
(lei nº 10.257/001).
No dia 29 de setembro de 2011, o Governo do Estado firmou uma parceria com os municípios de Vera Cruz e Itaparica para atualização dos respectivos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU), para adequá-los à implantação do projeto do Sistema Viário Urbano. O governo dará suporte às prefeituras para viabilizar os estudos necessários ao aprimoramento do documento.
PRÓXIMOS PASSOS
• Constituição do novo Grupo de Trabalho
• Licitação do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
• Licitação do Estudo de Impacto Ambiental
HAVERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?
Sim. Inicialmente nos processos dos PDDU´s e mais adiante para os estudos de impacto e para os projetos urbanísticos e viários.
Assessoria de Comunicação da Seplan
(71) 3115-3559/ 3617/ 3948
Site: www.seplan.ba.gov.br
E-mail: comunicacao.seplan@seplan.ba.gov.br
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