216 reservas indígenas podem se transformar em países independentes adverte o general Lessa, ex-comandante militar da Amazônia.

O comentário é grande;mas é aconselhável fazer a leitura de todo texto,pois é muito significativo para os interesses de nosso país.(pensargrande)

Resenha Diária produzida pela ASCOM/MD
Tribuna da Imprensa
09.08.2011

216 reservas indígenas podem se transformar em países independentes adverte o general Lessa, ex-comandante militar da Amazônia.

Sempre atento e participante, o comentarista Francisco Vieira em boa hora nos envia este artigo do General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, que foi Chefe do Comando da Amazônia e presidiu o Clube Militar, publicado na TRIBUNA DA IMPRENSA em 2008. E ressalta: “Pelo assunto parece que foi ontem!”

O ministro Ayres Brito, ao relatar o caso Raposa/Serra do Sol, fez um parecer admirável na forma e no conteúdo humanístico, mas cometeu um equívoco no que se refere à possibilidade de a reserva indígena ser transformada em país independente. Na visão do ministro, essa hipótese estaria totalmente afastada porque a Constituição determina que as reservas indígenas são terras da União.

Ao seguir esse raciocínio, porém, Ayres Brito não levou em conta a possibilidade de um conflito constitucional, pois cabe dupla interpretação. A Constituição realmente considera as reservas como propriedade da União, com usufruto aos indígenas. Mas a Constituição também determina que todo tratado internacional de direitos humanos assinado pelo Brasil seja considerado emenda constitucional, caso ratificado pelo Congresso (art. 5º, parágrafo 3º).

Ou seja, como o Brasil assinou na ONU a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que considera as reservas como países independentes, com leis e governo próprios e onde nem as Forças Armadas brasileiras poderiam entrar, os índios realmente poderão declarar independência, se o Congresso ratificar o tratado.

O pior é o parágrafo 4º do mesmo art. 5º, ao determinar que o Brasil passou a se submeter aos tribunais criminais internacionais, o que permitirá que os índios recorram à OEA, à ONU e ao Tribunal de Haya, como os líderes indígenas já estão pretendendo.

Ayres Brito não levou em consideração esses aspectos, por confiar nas explicações do Itamaraty (que errou ao assinar a Declaração) e do Ministério da Justiça (que erra ao desconhecer a importância dos parágrafos 3º e 4º do artigo 5º da Constituição).

O ministro Carlos Alberto Direito (hoje, já falecido), que tem acompanhado as matérias desta TRIBUNA DA IMPRENSA sobre os efeitos danosos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, em boa hora pediu vista e vai se manifestar contra o parecer de Ayres Brito.

No final, a grande dúvida é saber se o governo vai pedir ao Congresso a ratificação da Declaração da ONU ou se vai fingir que o Itamaraty não assinou nada e esquecer o assunto, que é o que está sendo feito agora. Esta parece ser a estratégia atual do governo, para evitar que as 216 reservas indígenas se transformem em países independentes.

Suas preocupações com as ameaças à soberania brasileira, em área sabidamente sensível na delimitação das nossas fronteiras, quando perdemos substancial e legítima parcela do território nacional pelo laudo tendencioso do rei da Itália em favor da Inglaterra, não foram devidamente dimensionadas. Preocupações que persistem e são agravadas pela pretensão venezuelana sobre território da Guiana, envolvendo área que historicamente foi luso-brasileira.

Será que o ministro também desconhecia ou subestimou as pressões que as lideranças indígenas em geral, e em especial as da Raposa/Serra do Sol, fizeram e continuam fazendo em organismos internacionais para que a questão indígena brasileira saia dos limites nacionais e ganhe a esfera global, internacionalizando uma temática que, fundamentalmente, só nos diz respeito, procurando desfazer e desprestigiar órgãos governamentais e o próprio País?

Propalando falsas notícias e denúncias, procuram sensibilizar lideranças mundiais e objetivam a interferência ou até mesmo a intervenção da ONU e da OEA na definição da política indigenista do País, sendo uma das suas principais porta-vozes a índia wapichama Joenia, tão incensada pela imprensa e atentamente ouvida por sua excelência, índia que se diz mais wapichama que brasileira.

Será que o ministro não se sensibilizou, às vésperas de tão importante decisão do STF, da provocação e presença ostensiva no País do índio norte-americano James Ayala, relator da ONU para os povos indígenas, que seguidas vezes se imiscuiu em assuntos internos, mostrando-se tendencioso nas oitivas que indevidamente conduziu?

Por vezes não é fácil entender decisões do Supremo Tribunal Federal, muito mais difícil e penoso é criticá-las. O voto do relator, ministro Ayres Brito, frente ao problema delicado da terra indígena Raposa/Serra do Sol, gerou decepção, não pelo voto em si, mas pela fragilidade da argumentação.

Será que também desconheceu ou menosprezou a importância das declarações de líderes de grande influência mundial, que procurando constranger o Brasil propugnam pela internacionalização da Amazônia, sendo mais atuantes e preocupantes, pela sua importância, as vozes dos senhores David Miliband, chanceler do Reino Unidos, e Pascal Lamy, atual diretor geral da Organização Mundial do Comércio?

O ministro pouco se dedicou, ainda que fazendo débeis críticas ao governo, à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, firmada na ONU pelo Brasil em 13 de setembro de 2007, não dimensionando na sua devida proporção as imensas e perigosas implicações para a soberania e a unidade territorial brasileiras, por certo, considerando isso de somenas importância na problemática da Raposa/Serra do Sol.

Ao defender no seu voto a manutenção da reserva nos seus limites geográficos atuais e considerando que os espaços vazios pertencem aos indígenas, mesmo que deles nunca tenham se utilizado, ignorou o ministro como seu deu a formação do povo brasileiro e como foi possível aos nossos antepassados romper a estreita faixa litorânea fixada pela linha das Tordesilhas e alcançar a continentalidade que hoje ostentamos atingindo os contrafortes dos Andes.

Com esse tosco e impatriótico raciocínio, todo o Brasil ainda pertenceria aos indígenas e a eles deveríamos retornar o território que supostamente e de forma indevida o povo brasileiro hoje ocupa, devolvendo, por exemplo, à Confederação dos Tamoios e aos seus caciques Cunhambebe e Aimberê, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

No caso da terra indígena em questão, os seus 15 mil habitantes passam a dispor de uma área do tamanho de Portugal, que nem têm como fisicamente ocupá-la, pois de há muito deixaram de ser nômades, se aculturaram e fixaram-se em torno de vilas e povoados dispersos pela imensidão da região que lhes está reservada. De fato e de direito, passam a pertencer ao clube dos maiores latifundiários do País.

No seu parecer, o ministro, demonstrando forte inflexão ideológica e indesejáveis e despropositados preconceitos, arremete violentamente contra os arrozeiros, destruindo-os com incontido ódio. E ao definir que todos os não-índios devem deixar de imediato a área, ignora as centenas de brasileiros que foram para Roraima ao findar do século 19 e início do século 20, verdadeiros bandeirantes e desbravadores, que com o seu suor, e muitas vezes com o seu sangue, mantiveram brasileiras as terras de onde, hoje, estão sendo enxotados.

Se o marco temporal que o ministro fixou foi o ano de 1988, da Constituição, as terras por eles ocupadas não eram indígenas, estavam vazias e a posse por direito lhes cabia. Foi com argumentos falaciosos que o ministro diz serem indígenas as terras de Vila Socó (iniciada em 1908), Vila Angustura (fundada em 1942), Vila Mutum (final da década de 30) e Vila Pereira/Surumu (iniciada em 1905), todas com expressivos agrupamentos humanos multiétnicos dispondo dos equipamentos sociais básicos para sua sobrevivência.

Por que será que os indígenas não foram consultados, via referendo, para manifestarem claramente os seus desejos e a sua vontade? Medo de que a preferência pela demarcação em área descontínua, em ilhas, prevalecesse? Pois esse parece ser o desejo da maioria dos habitantes da Raposa/Serra do Sol.

Mais uma vez, com indiferenças e argumentos pouco consistentes, o ministro não reconheceu as enormes pressões das ONGs, do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), do CIR, da própria Igreja católica com a sua missão Consolata e do seu organismo Campanha da Fraternidade, cujo tema foi a Amazônia, de declaradamente se opor a todo movimento desenvolvimentista e a propalar que os índios deviam resistir à presença de militares nas suas áreas, pois estava em curso um forte programa de militarização da Amazônia.

E o Exército sabe como foi difícil cumprir a sua missão constitucional e construir na Raposa/Serra do Sol o Pelotão Especial de Fronteira de Uiramutã, só tornado realidade após intensa luta na Justiça para derrubada de liminares patrocinadas por movimentos com forte conotação e apoio internacional. E, note-se, o Brasil ainda não havia firmado a malfadada Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Que dirá agora!

Por que será que o ministro não se preocupou com as ameaças à nossa soberania e manutenção da nossa integridade territorial em um cenário mundial que nos é francamente adverso, para não dizer hostil, quando com a conivência do próprio governo brasileiro firma-se uma Declaração que confere implícitos poderes para a internacionalização da questão indígena e, por via de conseqüência, da própria Amazônia? A que ponto chegamos!

Ministro, o seu parecer foi superficial, porque o senhor deixou de ver o problema principal, subjacente ao da demarcação, mas a ela intimamente vinculada – a soberania do País -, que de uma hora para outra pode ser contestada pela criação de um sem número de nações no solo brasileiro, apoiadas por terceiros países ou organismos internacionais, respaldados nos termos da Declaração? Irrealismo?

Exemplos recentes no cenário mundial são alertas muito preocupantes para todos os brasileiros, que, a despeito de decisões menores que comprometem a unidade nacional, querem legar aos seus descendentes o País que herdamos, íntegro, em paz social, com a mais perfeita harmonia étnica, que com enormes sacrifícios logramos construir.

Inexplicavelmente, o ministro se fez de cego, não enxergando a trama que se articula contra o Brasil. Seu parecer, ministro, ignora a inserção do País num cenário mundial conflituoso, que presencia a criação, por motivações diversas, inclusive étnicas, de pseudopaíses, com desrespeitos flagrantes à soberania dos estados nacionais, e contempla persistentes pressões pela internacionalização da Amazônia, que só fazem alimentar e crescer com argumentações idílicas como as suas, que comprometem o nome respeitado que o STF construiu ao longo da história brasileira, fruto das sua sábias decisões, sempre em benefício da unidade nacional.

Sabíamos do seu saber jurídico, todavia, não demonstrado no frágil parecer que exarou. Mas desconhecíamos a sua ingenuidade frente aos problemas mundiais e à desconsideração das suas implicações para o Brasil. É estupefaciente!

Seja qual for a decisão a que o plenário do STF venha a proferir, que ela não seja vaga, que realmente ponha o dedo na ferida e resguarde o melhor do interesse nacional, o que, infelizmente, o parecer do ministro Carlos Brito não logrou atingir.

Nota de Redação: Infelizmente, os ministros do Supremo acompanharam o voto de Ayres Brito, desrespeitando a própria opinião dos indígenas que habitam Roraima e que defendiam a demarcação de suas verdadeiras reservas, em ilhas, e não a demarcação de uma reserva única, formando um país do tamanho de Portugal, que agora está lutando nos organismos internacionais para se tornar independente.