Seplan disponibiliza mapa com as áreas de utilidade pública na Ilha de Itaparica
Os Decretos nº 13.387, 13.388 e 13.389 publicados no Diário Oficial da Bahia do dia 28 de outubro de 2011, declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas dos municípios de Vera Cruz e Itaparica, com vistas a implantação do projeto Sistema Viário Oeste. A medida, no entanto, não implica que, obrigatoriamente, haverá desapropriação. A Secretaria do Planejamento (Seplan) disponibilizou em seu site as plantas com as delimitações das áreas indicadas.
A decretação de utilidade pública tem quatro objetivos: garantir uma expansão urbana regulada / planejada na Ilha de Itaparica; incrementar a preservação ambiental; barrar a especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas; e preservas as faixas ao longo da BA 001, visando sua futura ampliação.
As poligonais foram traçadas de modo a delimitar áreas que, em maior parte, são rurais, de baixa densidade populacional. Apenas partes dessas áreas decretadas como de utilidade pública são passíveis de utilização para projetos de urbanização. O restante será reservado para preservação de áreas verdes.
As intervenções do Estado serão feitas sempre em consonância com as prefeituras dos municípios envolvidos, nos termos da legislação em vigor – Constituição Federal, Constituição Estadual, Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/001).
Sistema Viário Oeste
A ponte Salvador-Itaparica integra um projeto mais amplo, que é o Sistema Viário Oeste (SVO), o qual tem como objetivo abrir uma conexão rápida e alternativa de Salvador com o Recôncavo, Baixo Sul, Sul e Oeste, utilizando como vias as BR´s 101, 242 e 116 e a BA 001. Do ponto de vista viário, o projeto compreende a articulação com a Via Expressa-BR 324, a duplicação de trecho da BA 001 e da ponte do Funil e duplicação ou construção do eixo Nazaré - Santo Antônio de Jesus - Castro Alves – BR 242.
O projeto aprovado é compatível com a expansão do Porto de Salvador e com a viabilidade das operações portuárias no interior da Baía de Todos-os-Santos, garantindo ainda a implantação de estaleiros e grandes unidades industriais nos municípios do entorno da baía.
As intervenções têm investimentos estimados em até R$ 7 bilhões. O valor engloba a construção da ponte, duplicação das rodovias, desapropriações e investimentos em infraestrutura.
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