Economia
Licenciamento ambiental na Bahia ficará mais ágil e mais seguro
A proposta de alteração das leis de meio ambiente e de recursos hídricos da Bahia, que deve ser votada na Assembleia Legislativa até o final da próxima semana, dá continuidade ao processo de integração das políticas de meio ambiente, iniciado com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), em abril deste ano. Um dos destaques das mudanças previstas é o licenciamento ambiental, que ganha agilidade e segurança com os novos procedimentos, sistemas e equipamentos modernos.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, os estudos e avaliações para o licenciamento ambiental não mais considerarão apenas o impacto do empreendimento ou atividade, mas também o conjunto de atividades, o segmento produtivo e o recorte territorial. “Essa é uma mudança conceitual importante. Na legislação atual, é considerado apenas o impacto do empreendimento em foco, e estamos mudando isso”. Spengler afirmou que o licenciamento, feito hoje individualmente, passará a ser por atividade ou empreendimento, principalmente para os segmentos industriais, de infraestrutura, mineração, energia e agricultura.
“Criaremos o licenciamento por conjunto de atividades, por recorte territorial e por atividades afins. O Polo Petroquímico de Camaçari já possui uma licença única e as indústrias pedem apenas a licença de instalação. Agora estamos implantando um polo agropecuário na região de Mucugê, para produção de frutas e verduras”. O secretário explicou também como será o licenciamento por bacia hidrográfica.
“Cadastraremos propriedades rurais, com localização, porte e seus passivos ambientais. Teremos a descrição das modalidades econômicas desenvolvidas e faremos um estudo de caracterização de biodiversidade e cobertura florestal, identificando o solo, com as áreas suscetíveis de erosão, de recarga de aquíferos e outras características. Vamos estabelecer índices de qualidade em relação à água, ao solo, à cobertura florestal e em relação às emissões atmosféricas. A partir daí, vamos regularizar o conjunto de propriedades da bacia hidrográfica”.
A implantação de projetos e programas também será facilitada pela nova legislação. “Estamos começando com o Minha Casa, Minha Vida e com o Água para Todos. Em vez de termos uma licença individualizada para cada intervenção, licenciaremos o programa, e cada intervenção será apenas comunicada ao Sistema de Informações Ambientais”. Spengler informou que estão sendo criadas mais duas modalidades de licença ambiental. Já existem as licenças de localização, de instalação, de operação, a unificada e a de renovação.
“Agora teremos a licença de regularização para as atividades que já estão funcionando, mas ainda não estão regularizadas ambientalmente, e a Licença por Adesão e Compromisso, que chamamos de LAC e que tem como base as declarações do cidadão”.
Unificação de procedimentos
No licenciamento, vai haver, a partir de janeiro, outra mudança importante. Spengler disse que o licenciamento ambiental se dará em processo único, analisado por uma equipe técnica, onde constarão todos os atos de autorização referentes ao empreendimento.
“Se o cidadão ou a empresa precisa de outorga do uso da água, de supressão de vegetação, de anuência da unidade de conservação, de um plano de recuperação de área degradada, tudo será analisado no mesmo processo. Essa análise sistêmica vai nos dar uma qualidade melhor”. Essa integração das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos e as respectivas execuções são um princípio orientador das alterações propostas na legislação.
Planejamento territorial
Outro ponto importante, para o secretário, é que o projeto de lei garante que os instrumentos de planejamento territorial sejam elaborados e passem a ser orientadores de todo o planejamento e do desenvolvimento dos programas da Sema. Um dos principais programas de planejamento territorial, destacou, é o Zoneamento Ecológico e Econômico, que já está em elaboração, com a atualização do inventário de cobertura florestal.]
“A atualização da parte do cerrado está contratada para ser elaborada no ano que vem. Sobre os planos de bacias hidrográficas, já estamos trabalhando o Salitre”, declarou Spengler.
Tribuna da Bahia
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