Um alerta aos senhores futuros governantes,
Plano Plurianual
É instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas de longa duração, para um exercício financeiro no período de quatro anos.
Nenhuma obra de grande vulto ou cuja execução seja superior a um exercício financeiro pode ser iniciada sem a prévia inclusão no plano plurianual.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas de ação para um período de 4(quatro) anos.
Acredito que as diferentes fases da elaboração e execução do PPA, estabelecem o seguinte roteiro:
Projeto de Lei > Parecer Preliminar > Emendas > Relatórios > autógrafos e Leis.
Parecer Preliminar: Relatório Preliminar Apresentado;
Parecer Preliminar Aprovado.
Emendas: Há algumas fases, finalizando na Análise de admissibilidade das emendas ao PPA 2008-20ll.
Relatórios: Documentos correspondentes :
Do Comitê de Receita
Do Comitê de Admissibilidade de Emendas
Do Relator
Parecer da Comissão
É bom citar que o Orçamento da União prevê que as despesas previstas no Orçamento da União podem se destinar a:
Municípios, Estados e Região ou ao país como um todo.
Ela pode ser especificada na própria lei Orçamentária (a um município, a um estado ou a região ou constar do Orçamento) como despesa de âmbito nacional a ser regionalizada somente na execução do Orçamento, quando então a localidade do beneficiário é especificada.
Tudo que vai acima é um alerta a Coligação Acelera Ilhéus, das necessidades de começarmos já os estudos dentro do programa de governo para que obtenhamos os benefícios que este município tanto carece.
Wilson Lopes
13.07.08
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