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14:50 - 30/07/2008
CNPS: Ministro confirma antecipação do 13º salário na folha de agosto
Pimentel anuncia prorrogação de isenção de tarifas bancárias até dezembro
Da Redação (Brasília) – O ministro José Pimentel informou hoje (30) aos integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que o governo manterá o acordo de antecipar o pagamento da metade do 13º salário. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão 50% do abono na folha de pagamento referente ao mês de agosto. Pelo acordo, firmado com as entidades representativas da categoria, o governo se compromete a antecipar a gratificação natalina até 2010, sendo que a cada ano é necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine decreto nesse sentido. Durante a reunião, o ministro anunciou também a prorrogação, até 31 de dezembro deste ano, da isenção de pagamento pelos serviços de pagamento e processamento da folha do INSS. O acordo foi firmado no final do ano passado com os 23 bancos pagadores venceria no próximo dia 31 de agosto. O CNPS também discutiu uma possível revisão das regras para concessão do crédito consignado. Um grupo de trabalho analisará a margem consignável de 20% para o empréstimo consignado e de 10% para o cartão de crédito, além da proibição do saque em dinheiro com o cartão de crédito consignado. As conclusões desse grupo serão analisadas pelo CNPS na reunião do próximo mês. Projetos – José Pimentel confirmou aos conselheiros do CNPS que o ministério encaminhará ao Congresso Nacional, na segunda semana de agosto, a proposta que garantirá o reconhecimento automático de direitos previdenciários com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A proposta será encaminhada em conjunto com outras proposições do governo ou será apresentada em forma de projeto de lei. Pimentel também disse aguardar para este segundo semestre a votação do projeto substitutivo de sua autoria, que tramita no Congresso e garante a inclusão previdenciária de microempreendedores individuais (MEI). Saúde e segurança – Os conselheiros foram informados pelo ministro, ainda, sobre a nomeação dos membros da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho – integrada por representantes do governo, empresários e trabalhadores. O grupo foi formado pelos ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde, para definir estratégias e elaborar um plano de ação para reduzir o número de acidentes e doenças do trabalho no país. O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, Remígio Todeschini, informou que a primeira reunião da comissão ocorrerá no dia 6 de agosto. Orçamento – O CNPS também aprovou a pré-proposta de Orçamento do ministério para o ano de 2009, que será levada à apreciação do Congresso Nacional. Informações para a ImprensaSimone Telles (61) 3317-5113ACS/MPS
Fonte : Previdência
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