O projeto da nova regulamentação para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), de autoria da senadora Lídice da Mata, que foi aprovado pelo Senado no último dia 9, vai tornar mais competitivos essas áreas criadas há 25 anos para reduzir desequilíbrios regionais.
O projeto, vai beneficiar a ZPE de Ilhéus. A proposta aprovada pelos senadores (PLS 764/2011) reduziu de 80% para 60% a obrigatoriedade de que receita bruta total das empresas sejam geradas com exportações e admitindo até 50% para desenvolvedores de softwares ou prestadores de serviços de tecnologia da informação.
As empresas situadas em ZPEs das regiões Norte e Nordeste poderão alcançar de forma gradual o chamado “compromisso exportador”. No primeiro ano de funcionamento, terão de vender no mercado externo apenas 20% de suas receitas.
No segundo ano, a exigência subirá para 40% e, no terceiro, para 50%, até atingir os 60% a partir do quarto ano. Os 40% restantes da produção de bens e serviços poderão ser vendidos no mercado interno, mas ficarão sujeitos ao pagamento dos mesmos impostos exigidos das empresas fora das ZPEs.
Outra facilidade criada pela proposta é a possibilidade de firmas sediadas em ZPEs realizarem a exportação de seus produtos com a intermediação de tradings – empresas especializadas em procedimentos de comércio exterior.
Para Lídice da Mata, todos os estados do país sonham em conquistar um setor industrial forte como o de São Paulo e do restante da região Sudeste. A flexibilização das regras das ZPEs permitiriam às empresas se tornarem mais competitivas.
O senador Aloysio Nunes Ferreira, defendendo os interesses de São Paulo, foi único voto contrário à aprovação da proposta. O projeto segue agora para a Câmara de Deputados.
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