Governo aprova o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) Foi aprovada no último dia 30/12/2010 a Medida Provisória 517 que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, e Imposto de Importação, II, equipamentos e materiais utilizados em projetos aprovados pelo Ministério de Minas e Energia para a construção de usinas nucleares.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), criado pela MP 517, vale para projetos aprovados até dezembro de 2012, e estabelece que a isenção de IPI será para a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos no mercado interno ou externo, assim como de materiais de construção ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado e que a isenção de II será para a aquisição de bens no exterior sem similar nacional.
A Usina Nuclear Angra 3 é beneficiada pela medida. As empresas que se envolverem na construção da usina, orçada em R$ 9,9 bilhões, terão um significativo alívio fiscal. Com o Renuclear, a Eletrobras Eletronuclear espera reduzir em aproximadamente R$ 700 milhões os custos de sua construção. Recentemente Angra 3 recebeu o financiamento de R$ 6,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES.
Fonte:Eletronuclear
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