Em uma sessão tumultuada, o plenário do Congresso aprovou o regime de urgência para a apreciação do veto ao artigo 3º da Lei dos Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. Com a aprovação da urgência, o presidente do Senado, José Sarney afirmou que vai convocar para a próxima terça-feira (18) a sessão que vai apreciar o veto.
O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7.
Caso o veto de Dilma seja derrubado na próxima terça (18), a decisão deve ser publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, reintroduzindo na lei 12.734/2012 o art. 3º, que estende a nova distribuição dos royalties sobre os contratos em vigor, de blocos em operação. Caso o veto seja mantido, a lei permanece inalterada.
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