Resenha Diária produzida pela ASCOM/MD
2 de maio de 2012
OPINIÃO
Raposa Serra do Sol, três anos depois
Paulo César Quartiero - Folha de Boa Vista -RR
Recordemos a luta da grande maioria dos roraimenses contra essa desocupação, que foi imposta ao País por pressões espúrias de um movimento internacional de caráter político e ideológico, que não tem qualquer compromisso com os interesses maiores do Brasil. Pressões estas reconhecidas por autoridades, como o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante de toda a bancada federal do Estado, que em 2005 lhe foi pedir uma solução equânime para a demarcação da reserva, a qual contemplasse os direitos dos indígenas e dos não índios.
Primeiro, um exército de agentes federais e da Força Nacional foi mobilizado para expulsar à força as pessoas, que aguardavam o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação. O julgamento se referia a uma ação federativa entre o Estado de Roraima e a União, para que uma decisão declaratória confirmasse a legalidade da demarcação contínua da área. Os habitantes da região não eram parte no processo e, consequentemente, nem puderam se defender.
Vale registrar que a demarcação contínua, à qual se opunha a maioria dos próprios indígenas da região, recebeu pareceres contrários de seis instâncias representativas dos três poderes da República:
1) Comissão Externa da Câmara dos Deputados; 2) Comissão Temporária Externa do Senado Federal;3) Forças Armadas; 4) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 5) Justiça Federal de Roraima; 6)Governo de Roraima.
No entanto, a decisão do STF de ratificar a demarcação contínua veio com a surpresa de se fazer a desocupação imediata. Tal decisão passou por cima, inclusive, da determinação do próprio Governo Federal, de que só após a indenização prévia e justa, com o devido reassentamento, seria feita a retirada dos ditos intrusos, entre eles, famílias que habitavam a região há décadas e, em alguns casos,mais de um século.
Os roraimenses foram condenados sem direito à defesa, num grave erro do Judiciário brasileiro.
Os embargos apostos à decisão do STF, demonstrando o evidente equívoco perpetrado, até hoje não foram julgados, mesmo passados três anos.
Em decorrência, as milhares de pessoas retiradas não foram indenizadas nem reassentadas e,quando foram, isto não ocorreu de forma adequada. Hoje, a maioria vive como párias, de atividades humilhantes de parca subsistência, com as famílias destruídas, clamando em vão por justiça.
O Estado de Roraima, após a demarcação da TIRSS, nunca mais reencontrou o rumo. A produção, já insuficiente, caiu à metade. As pessoas, mesmo as mais empreendedoras, têm um compreensível receio de investir em atividades produtivas e, com isto, grande parte da população é dependente das verbas públicas, em um processo que nos mantém condenados ao subdesenvolvimente à vergonha.
Os índios, alegadamente, beneficiários da decisão, estão abandonados. Com a retirada das atividades produtivas da área demarcada, muitos deles tiveram que abandoná-la e sobrevivem como favelados em Boa Vista. Os que prometeram apoio - ONGs governo, CIMI, entre outros -, simplesmente sumiram após a conclusão da demarcação.
As promessas de respeito aos direitos dos “habitantes originais da terra” e do resgate de dívidas históricas e sociais resultaram em desesperança, miséria, fome, doenças, mortes e a inviabilização socioeconômica do estado de Roraima. Esta, por sua vez, fragiliza a presença brasileira e a defesa da fronteira norte, colocando em risco a própria integridade territorial do País.
As questões pertinentes são: Por que aceitamos tais imposições externas, de forma tão dócil e submissa, pelo menos, no que tange às autoridades maiores do País?
E até quando as toleraremos?
Não se pode entender o que ocorreu naquelas distantes terras brasileiras, no ano de 2009, sem levar em conta o processo externo de contenção do desenvolvimento do Brasil. Processo, este, que tem feito um eficiente uso das questões indígenas e ambientais, para dificultar e até impedir as decisões soberanas do País sobre a ordenação da ocupação física do seu próprio território e o uso dos recursos
naturais indispensáveis ao seu desenvolvimento e consolidação como nação livre, próspera e soberana.
Processo que equivale a uma verdadeira estratégia de “guerra irregular” contra o País e que, graças à nossa complacência, produz efeitos práticos muito mais eficientes que uma invasão militar convencional, criando autênticas “áreas de exclusão de desenvolvimento”.
Por tudo isso, é que a questão Raposa Serra do Sol é de interesse nacional e se tornou um símbolo que toca no âmago dos vetores que decidirão o futuro da nacionalidade. Para isso, Roraima e seus habitantes foram lançados em holocausto, depois de uma resistência obstinada de mais de dez anos, que levou as entidades estrangeiras, patrocinadoras do crime da Raposa, ao paroxismo de mobilizar todos os seus recursos e agentes de influência, para derrotar o interesse nacional.
O Estado é um laboratório, onde se pode constatar os resultados quando a aplicação de política neocolonial predomina, e se vislumbrar o que acontecerá no país se os brasileiros permitirem que ela continue prevalecendo aos interesses nacionais.
Roraima ainda se mantém na luta, com mais de 90% de suas áreas engessadas em reservas de todo tipo e seus sonhos de desenvolvimento e bem-estar postergados.Que o despertar da consciência nacional, representada na luta do povo setentrião de Roraima, não se perca e o seu sacrifício constante não seja esquecido.
* Deputado federal
