Quinta, 16 de Fevereiro de 2017 - 07:00
Foto: Agência Brasil
Nas informações enviadas ao Supremo Tribunal
Federal, a pedido do ministro Celso de Mello, a Advocacia Geral da União (AGU)
omitiu que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi
denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de p
assagens aéreas quando era deputado federal. A
informação é do jornal Folha de S. Paulo. Ele é um dos 440 citados no caso que
ficou conhecido como “a farra das passagens”, referente ao uso irregular das
passagens pagas pela Câmara entre 2007 e 2009. A denúncia foi encaminhada ao
STF em outubro do ano passado, mas a Corte ainda não decidiu se a aceita, na
qual Moreira Franco é acusado de peculato. As informações foram solicitadas por
Celso de Mello para julgar um pedido da Rede para afastar o ministro do cargo,
argumentando que sua nomeação teria sido feita para blindá-lo das investigações
da Lava Jato. Moreira Franco é citado 34 vezes na delação de um executivo da
Odebrecht – fora do ministério, sem foro privilegiado, poderia ser julgado pelo
juiz federal Sérgio Moro, que coordena as ações da Lava Jato. A AGU se
posicionou sobre o caso e alega que Moreira Franco não é investigado. "Não
há qualquer investigação em curso contra o ministro", dizem os advogados
do órgão. Em outro trecho dos esclarecimentos encaminhados pela AGU, é citado
que ele "não é sequer investigado em qualquer inquérito ou
procedimento". Procurada por Folha, a AGU afirma que foi levado em
consideração “os documentos presentes nos autos do mandado de segurança, os
quais não fazem qualquer comprovação quanto à existência de investigações de
caráter penal em relação ao ministro”.
Fonte:bahianoticias
por Julia Lindner,
Isabela Bonfim e Erich Decat | Estadão Conteúdo
Foto: Pedro Franca / Agência Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
afirmou que o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), ficou
"contrariado" com o seu apelo para desistir da proposta que poderia
blindar os ocupantes da linha sucessória da presidência da República (saiba mais). Segundo
Eunício, Jucá recuou após o presidente da Casa insistir que não daria sequência
à tramitação do texto. O líder do governo teria dito que criou a proposta por
uma "questão de consciência". Eunício voltou a declarar que não
tinha conhecimento da proposta do correligionário até ser protocolada na Mesa
Diretora da Casa com o apoio de pelo menos 27 senadores, na noite desta
quarta-feira (15). Durante a conversa, Jucá teria dito que não comunicou
Eunício sobre a sua intenção de apresentar a proposta porque os senadores não
têm obrigação de comunicar o presidente sobre esse tipo de
iniciativa. Questionado se a falta de apoio ao projeto teria colaborado
para a desistência, já que pelo menos dois senadores pediram para retirar as
assinaturas do documento após a repercussão negativa na imprensa, Eunício
negou. Ele afirmou que Jucá estava, inclusive, reunindo as assinaturas de
outros parlamentares. O presidente insistiu que a desistência ocorreu
exclusivamente por causa do seu "apelo". O receio de Eunício era
de que, com um possível avanço da proposta, ele fosse acusado de estar
legislando em causa própria, uma vez que seria um dos beneficiados. "Fui
pessoalmente conversar com ele. Fiz um apelo para que ele retirasse e ele já
retirou, não consta mais no sistema", afirmou Eunício. O projeto
beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do
Senado. Ambos são citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. A
iniciativa de Jucá ocorreu poucas semanas após a homologação da delação da
Odebrecht e na iminência da quebra de sigilo dos acordos, que também devem
envolver a cúpula do PMDB. Por meio de nota, Jucá comunicou o recuo da
proposta. "O senador Romero Jucá solicitou a retirada da tramitação da PEC
3 de 2017 que altera o artigo 86. A retirada do projeto que trata da linha
sucessória foi feita após pedido do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira",
diz o texto divulgado pela assessoria de imprensa do parlamentar.
Fonte:bahianoticias
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