Publicado: 6, fevereiro 2017 ás 11:56
Postado por: Narley Resende
<
Foto: Rodolfo
Buhrer / Paraná Portal
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato no
Ministério Público Federal em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira que a
escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) trará forte
impacto à operação. Para ele, as delações premiadas podem ser
comprometidas.
Em texto publicado em sua página no Facebook, Dallagnol falou sobre a
decisão da Corte, em outubro do ano passado, em que se decidiu favorável a
execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Dallagnol
mencionou a posição do ministro Luiz Edson Fachin, atual relator da Lava Jato
no STF, entre os ministros que votaram contra a medida.
Na ocasião, o ministro defendeu que o início da execução criminal é
coerente com a Constituição Federal quando houver condenação confirmada em
segundo grau, “salvo quando for conferido efeito suspensivo a eventual recurso
a cortes superiores”. Fachin destacou no voto que a Constituição não tem a
finalidade de concordar com uma terceira ou quarta chance para a revisão
de uma decisão com a qual o réu não se conforma e considera injusta.
Para Fachin, o acesso individual às instâncias extraordinárias visa a
propiciar ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) exercer seus papéis de
uniformizadores da interpretação das normas constitucionais e do direito
infraconstitucional. Leia a íntegra
do voto do ministro Edson Fachin.
Com a posição declarada de Fachin, Dalagnol afirma que a posição do
novo ministro pode influenciar nas decisões referentes à Lava Jato podem
contrariar a maioria do STF.
“A escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais
investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do
tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu
que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os
vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a
Lava Jato?”, escreveu.
O procurador afirma que as delações premiadas, uma das características
da Lava Jato, por permitir a colaboração de réus quando revelam informações
“mais relevantes” sobre outros crimes, passaria a ser ignorada pelos
investigados. “Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na
colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se
submeter a uma pena se pode escapar da Justiça?”, questiona.
Leia o texto de Deltan na íntegra:
“Mesmo com a redistribuição da Lava
Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a escolha do novo Ministro terá forte
impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso
especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da
pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra
5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter
o placar. Por que e como isso afeta a Lava Jato?
O Brasil é virtualmente o único país
em que um processo criminal passa por 4 instâncias, sem falar dos infindáveis
recursos – só no caso de Luís Estevão, foram mais de 80 recursos, sem contar as
dezenas de habeas corpus. Isso faz com que o fim do processo contra um
colarinho branco demore mais de uma década ou até duas. A simples demora faz
com que a pena deixe de dissuadir novos potenciais corruptos. Contudo, esse
quadro é bem mais grave, porque o caso se torna um provável candidato à
impunidade. De fato, a demora enseja a prescrição, uma espécie de cancelamento
do processo pelo decurso do tempo. A ideia de que os casos de corrupção em
geral acabam em pizza, presente no imaginário popular, está correta – basta uma
análise dos escândalos pretéritos.
E onde entra a execução provisória
nisso? Bom, a orientação do tribunal nesse tema decide se o envio do réu à
prisão deve aguardar todos os recursos nas quatro instâncias, ou pode ser feita
após o tribunal de apelação confirmar a condenação. Ou seja, o que está em
questão é se o réu vai para a cadeia após ser julgado pela segunda instância ou
pela quarta. No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou
segunda instância. O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade
do direito e processo penais. Se prevalecer a possibilidade da execução
provisória, isso significa que réus de colarinho branco serão presos após cerca
de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s). Se o réu
estiver preso, o processo pode ser mais rápido e demorar apenas cerca de 2 anos
até ser julgado pela segunda instância. A você pode parecer muito tempo ainda,
mas, acredite, é uma imensa evolução quando se toma em conta como hoje as
coisas funcionam.
E o que isso tem a ver com a Lava
Jato? Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração
premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma
pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito
e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da
colaboração premiada. A colaboração é um instrumento permite a expansão das
investigações e tem sido o motor propulsor da Lava Jato. O criminoso
investigado por um crime “A” entrega os crimes B, C, D, E – um alfabeto inteiro
– porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração. Importante
ressalvarmos que ela é um ponto de partida, jamais um ponto de chegada, da
investigação, e que acordos objetivam trocar um peixinho por um peixão ou um
peixe por um cardume.
Em resumo, a
execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça
Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e
é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o
espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de sua
posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que
ele não se torne relator da operação.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário