MPF envia nota para explicar prisão de Marco Prisco
Devido a questionamentos sobre a prisão do vereador de Salvador, Marco
Prisco, realizada na última sexta-feira (18), o Ministério Público
Federal enviou uma nota onde explica os motivos da medida requerida à
Justiça Federal. Leia abaixo a nota completa:
"A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na
Bahia para a garantia da ordem pública. Marco Prisco responde a ação
penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que
está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo
denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou
ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar
movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal,
não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação,
apostando na política do terror. O denunciado liderou a realização de
três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de
consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16
e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares
interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em
Salvador, além de terem sido praticados saques, "arrastões", roubos e a
restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre
a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado. Entre as
hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia
da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a
possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas.
Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu
deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos
Prisco. O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões
assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os
cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as
medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e
da sociedade".
Em
seu blog na UOL, o competente analista Josias de Souza, um dos melhores
do País, aborda a greve da Polícia Militar baiana por ângulos jurídico e
político, numa veemente constatação do que se observa na Bahia. Não é
de agora. Mas de uma greve realizada em 2001, outra em 2012 e agora mais
este motim que aterroriza a população. Diz ele: “A Constituição Federal
veda expressamente a greve de policiais militares. E não poderia ser
diferente, pois a hierarquia e a disciplina são as bases que sustentam
as organizações militares. Quando ocorrem fissuras nesses pilares, o que
se vê é a desordem, o caos. Portanto, o que sucede na Bahia é uma
afronta à lei e à ordem, praticada por uma tropa amotinada à margem da
Constituição. Marco Prisco, o líder preso, é vereador pelo PSDB de Aécio
Neves. Substituiu-o no papel de piromaníaco de tropa o Capitão Tadeu,
deputado estadual pelo PSB de Eduardo Campos. A PM baiana promovera
fuzarca semelhante em 2012. A tropa reincide no descalabro porque foi
premiada com uma lei de anistia aprovada em votação simbólica no
Congresso e sancionada por Dilma Rousseff, do PT, em 2 de agosto de
2013. Quer dizer: por omissão ou por ação os partidos dos três
principais candidatos à Presidência da República são cúmplices do caos
baiano. O motim de 2012 durou 12 dias. Nesse período, foram assassinadas
130 pessoas no Estado. A encrenca atual se arrasta há quatro dias. Só
em Salvador, desceram à cova, por ora, 52 homicídios cadáveres. Num país
em que os partidos políticos entregam a legenda a qualquer um, a
presidente da República anistia maluco e governador rasga a Constituição
para negociar com policiais à margem da lei, a prisão do tucano Prisco é
um sopro na direção da restauração do Estado. Não há reivindicação, por
mais justa que seja, que justifique a subversão da ordem democrática.
Lugar de PM amotinado é mesmo na cadeia. Resta verificar se o xadrez não
vai virar mais uma capitulação.
Não foi greve, mas um motim
por Samuel Celestino
BahiaNoticias
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