Governo finaliza projeto que libera a venda
de terras a estrangeiros
André Borges, Fabrício de Castro 2 horas atrás
© Foto: Beto Barata/Presidência da República
O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para
liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros. O
tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma
Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil,
Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso
já após o carnaval.
A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum
tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no
Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU)
interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de
maneira diferente e, por isso, liberou a compra.
Isso, porém, elevou o temor dos críticos sobre uma “invasão estrangeira”
no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do
apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group,
da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil
hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica
era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos
subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre
seguir a lógica do Estado brasileiro.
Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente
em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo
que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no
País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a
restrição, mas está com a tramitação parada.
Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova
proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê
que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra
(cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte)
para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o
investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele
acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$
50 bilhões no País.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja
restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como a soja e o milho, dois
dos principais produtos de exportação do Brasil.
Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as
terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros
países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações
socioambientais e entidades de direitos humanos
Sexta, 17 de Fevereiro de 2017 - 11:00
por Fábio Fabrini e
Fabio Serapião | Estadão Conteúdo
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Justiça Federal
homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio
do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de
corrupção na Caixa. Em depoimento prestado à Procuradoria da República no
Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da
Caixa, comandada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de 2011 a 2013,
era mais rentável para Funaro que a Vice-Presidência de Fundos de Governo e
Loterias, a cargo de Fábio Cleto - que delatou desvios em operações bilionárias
do banco público. Ele também afirmou que o corretor ganhou uma casa de R$
30 milhões, como propina, de um dos donos da holding J&F, Joesley Batista.
À reportagem, Joesley alegou que vendeu o bem ao corretor. As informações
sobre a colaboração foram confirmadas por fonte que teve acesso ao depoimento.
A delação foi homologada na quarta-feira, dia 15, pelo juiz Vallisney de Souza
Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília. Pode ter impacto na ação penal
na qual o próprio Margotto, Funaro, Cleto, Cunha e o ex-ministro Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) são acusados de negociar suborno para liberar aportes
da Caixa em grandes empresas, entre elas a Eldorado Celulose, da J&F. Além
de Geddel e Joesley, a delação implica Funaro e outros empresários. Aos
investigadores, Margotto contou que Funaro dizia ganhar na Caixa mais dinheiro
com Geddel que com Cleto, primeiro delator do esquema de desvios no banco
público. Ele deu detalhes da relação do peemedebista com o corretor. O
ex-ministro é investigado pela Polícia Federal e o MPF, sob a suspeita de
comandar, juntamente com Cunha, o esquema de corrupção na Caixa. Ele foi alvo
da Operação Cui Bono? (a quem interessa?), em janeiro. O imóvel de luxo
supostamente doado pelo dono da holding a Funaro fica no Jardim Europa, bairro
nobre da zona sul de São Paulo. Em sua colaboração premiada, Fábio Cleto contou
ter ouvido de Margotto que o suposto presente foi propina. A versão foi
confirmada pelo novo delator. O MPF sustenta que o grupo de Cunha cobrou
suborno para viabilizar operação de R$ 940 milhões, aprovada pelo fundo de
investimento do FGTS, com a Eldorado. A empresa pagou cerca de R$ 33 milhões
por meio de contratos de consultoria a empresas de Funaro. Margotto era
dono da Etros Administradora de Recursos e Valores Imobiliários, gestora do
fundo de investimentos Aquitaine, montado em parceria com Cleto. Em nota,
Joesley Batista afirmou que vendeu a casa a Funaro, por meio de uma operação
"lícita e regular". "O valor do imóvel foi negociado com base
nos preços de mercado da época e devidamente pago e contabilizado." A
advogada de Funaro, Vera Carla Silveira, disse que ainda não teve acesso ao
conteúdo da delação e que, antes de se pronunciar e tomar medidas a respeito,
terá de conhecê-la. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Publicação de bahianoticias
- PSOL recorre contra decisão de Celso de Mello de manter Moreira ministroDo UOL, em Brasília17/02/201712h01
- Pedro Ladeira/Folhapress
O PSOL apresentou recurso nesta sexta-feira (17)
contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello
sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da
Presidência.
Na terça-feira (14), Celso rejeitou o pedido de duas ações movidas pelo PSOL e pela Rede
para suspender a posse de Moreira Franco e o manteve no cargo.
Com o recurso, é esperado que o caso seja julgado
pelo plenário do STF, composto por 11 ministros (atualmente há 10 em atividade,
após a morte de Teori Zavascki).
A avaliação é do próprio ministro Celso de Mello.
Esta semana, ela afirmou que "certamente" o caso seria avaliado pelo plenário, caso houvesse
recurso de uma das partes.
A nomeação de Moreira Franco para o ministério
gerou uma série de ações
judiciais contestando o ato. O presidente Michel Temer foi acusado
de dar posse ao aliado apenas para conceder a ele foro privilegiado.
Como ministro, Moreira, que foi citado na delação
premiada de um ex-executivo da Odebrecht, pode ser investigado apenas pelo STF,
e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância da Justiça e considerado mais ágil e rigoroso em suas decisões.
No recurso ao STF, o PSOL argumenta que Celso de
Mello abordou apenas o aspecto do possível desvio de finalidade da nomeação e
não considerou que o ato poderia violar o princípio jurídico da moralidade nos
atos do poder público.
Moreira Franco nega participação em
irregularidades e tem afirmado que sua posse serviu para fortalecer o atual
governo.
