Há um Termo de Cooperação de Entes Públicos firmado entre o Estado da Bahia, através da SESAB e a Prefeitura do Município de Ilhéus envolvendo sua Secretaria da Saúde.
Em decorrência desse acordo foram realizados contratos Via Entes Públicos com servidores disponibilizados para trabalharem no HGLVF.
A situação desses servidores é de grande expectativa e de aperto financeiro, pois somente entre ontem/hoje foi depositado o salário referente ao mês de Outubro em suas contas.
Cadê o pagamento de novembro e os 50% de adiantamento do 13º Salário?
Aliás os trabalhadores com contrato pelo regime da CLT fazem jus ao pagamento do 13º Salário a título de adiantamento de 50% ou metade do valor bruto até o dia 30.11 de cada ano e o restante até 20/12 também de cada
ano.
Pelo visto a Prefeitura daqui a nove (9) dias estará devendo se não houver pagamento, o mês de novembro e o 13º Salário.
Cabe ao Ministério do Trabalho as medidas para fazer cumprir as leis vigentes.
É sabido que o pessoal contratado pela Prefeitura e que laboram em setores de administração do HGLVF, por força de carga horária só possuem esse meio de sustento para si e seus familiares, o que determina a real dimensão da situação de cada um deles.
Cabe ao Secretário da Saúde do Município um encaminhamento para a liquidação desses débitos o mais rápido possível.
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