BAHIA ECONÔMICA – Muitos municípios estão com dificuldades para fechar suas contas devido à queda dos repasses do FPM. Como a UPB pretende enfrentar essa questão?
LUIZ CAETANO - No encontro de prefeitos que realizamos com mais de 350 prefeitos, aprovamos uma carta e entregamos ao governador Jaques Wagner e a presidente Dilma Rousseff com as principais reivindicações dos gestores baianos. Reivindicamos, entre outras coisas, a compensação aos municípios por causa dessa perda. Como o orçamento das prefeituras é aprovado no ano anterior ao exercício com base em expectativas de arrecadação de recursos, e mais de 75% dos municípios baianos vivem principalmente do FPM, com a queda no repasse por causa da redução do IPI, os prefeitos estão enfrentando problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois precisam seguir o orçamento aprovado na Câmara, obedecer os índices de pagamento com pessoal, os índices obrigatórios para Saúde e Educação e com a redução do FPM o valor previsto no orçamento, e já comprometido com a administração pública, extrapolou o que foi previsto e está sendo repassado pelo FPM. Para evitar que essa quebra geral das prefeituras aconteça e os prefeitos tenham suas contas rejeitadas por causa dessa decisão da União em reduzir o IPI e ter afetado bruscamente o FPM, fui à Brasília e junto com outros presidentes de associações municipalistas tivemos reuniões com senadores, deputados e a ministra Ideli Salvatti. Aqui na Bahia estive com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, pedindo o apoio da ALBA e de todos os deputados estaduais e conversei com o governador Jaques Wagner para que ele também converse com a presidenta sobre nossa proposta.
BE – Quais as principais propostas que foram encaminhadas a presidente Dilma em relação à compensação das perdas do FPM?
LC - Pedimos que a presidenta garantisse a repactuação das dívidas dos municípios com o INSS através da regulamentação da Lei 1.2716/2012. Em resposta a presidenta Dilma já anunciou essa repactuação, o que garantirá um fôlego aos cofres públicos municipais e permitirá que os gestores utilizem esses recursos para equilibrar a folha. Contudo isso ainda não resolve tudo. A proposta central é que a presidenta repasse para os municípios o valor de R$ 1,5 bi que foi decrescido do FPM por causa da redução do IPI. Em reunião com a ministra Ideli Salvatti elas nos garantiu uma reposta da presidenta até o final do mês. Enquanto isso, estamos mobilizando nossa bancada de deputados federais e senadores para pressionarem a presidenta. Acreditamos que ela nos atenda, pois já garantiu o repasse do FPM exportação. Outra proposta que compensaria a perda do FPM é a sanção do projeto da distribuição dos royalties do petróleo, pois sancionado ele teria validade imediata e os recursos chegariam aos municípios num momento mais que oportuno.
BE – Que municípios do estado estão perdendo mais? O senhor tem números?
LC - Não há como dizer quem está perdendo mais ou menos. Pois os valores do FPM repassados conforme os índices de coeficiente dos municípios são calculados com base no relatório populacional de cada município feito pelo IBGE. Assim, quem tem mais munícipes recebe mais porque gasta mais. O que posso afirmar é que os municípios que vivem apenas ou prioritariamente do FPM e os que estão em situação de emergência por causa da pior seca que enfrentamos nos últimos 47 anos são os mais atingidos, pois para enfrentar a seca eles investiram o que tinham e não tinham para aliviar o sofrimento do seu povo. E com a redução do FPM ficou mais difícil ainda cumprir os índices impostos pela LRF e ao mesmo tempo investir em ações que combatam a seca.
BE – A redução da tarifa de energia elétrica a partir de janeiro vai reduzir o ICMS do estado e também a cota-parte do ICMS que os municípios têm direito, ou seja, será mais uma perda. Como o senhor encara essa questão?
LC - A redução da cota de energia é importante para a população. Claro que haverá redução no ICMS por parte do valor pago na conta de energia, contudo, com a redução na tarifa de energia, a indústria e o comércio de produtos e serviços também poderão investir esse valor economizado no aumento da produção, o que acarretará no aumento do ISS e do ICMS também. Além disso, o valor que a população economizar na tarifa de energia circulará no município também, pois esse valor será utilizado na compra de produtos e serviços, fazendo esse recurso circular no comércio local. Contudo, já estamos estudando uma proposta para apresentar ao governador Jaques Wagner para que essa perda seja compensada pelo governo, de forma que não penalize a população e nem os municípios.
BE – Há dois candidatos para a sua sucessão na UPB: um apoiado pelo senhor (prefeito de Cardeal da Silva) e outro pelo vice governador Otto Alencar (prefeito de Santo Estêvão). Como o senhor vê essa disputa?
LC - Bem. Até o pleito surgirão outros nomes e isso é resultado de um processo democrático e mostra o fortalecimento da UPB como uma instituição sólida e que tem crescido a cada ano na luta pela autonomia e direitos dos municípios. Como atual presidente o que espero do próximo gestor ou gestora da UPB é que continue o trabalho que aqui iniciamos, lutando de forma aguerrida pelo povo baiano. Tivemos importantes conquistas nesses últimos dois anos, mas ainda precisamos conquistar a tão sonhada reforma tributária, conseguir a sanção da presidenta Dilma Rousseff para distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios e a retomada da autonomia administrativa e financeira dos municípios. É importante que quem assumir a UPB intensifique ainda mais a luta na defesa dessas bandeiras.
BE – O senhor acha que o seu candidato tem ótimas condições de vencer a eleição?
LC - Todos os candidatos têm condições de vencer a eleição. Afinal de contas, quem decide é o voto. O que cada prefeito que for votar precisa analisar é a atuação dos candidatos na luta das bandeiras municipalistas que já citamos anteriormente. Pois, como disse é preciso que haja continuidade do trabalho que aqui desenvolvemos com amor e carinho, sempre tendo a defesa municipalista como foco e missão maior.
BE – A partir de 1º de janeiro o senhor deixa a prefeitura de Camaçari. O senhor tem interesse em assumir uma secretaria do Governo Wagner?
LC - Ainda não parei para pensar nisso. Primeiro preciso concluir meu mandato como prefeito no mesmo ânimo e empenho com os quais comecei em 2005 e 2008 e realizar a transição de governo de forma que meu sucessor possa continuar o desenvolvimento que implantamos em Camaçari. Só depois disso eu pensarei nesse próximo passo político. Para tal, eu conversarei com minha base política, com meu partido e o governador.
BE - O governador já conversou com o senhor sobre essa possibilidade?
LC - Ainda não. Na verdade toda vez que me encontro com o governador sempre tenho aproveitado para levar as reivindicações e pautas municipalistas, principalmente com toda essa crise vivida em nosso estado por causa da seca e da perda no FPM, assim como também tenho buscado investimentos para Camaçari.
BE – O senhor é um dos nomes citados para suceder o governador Jaques Wagner. Entretanto, há outros nomes (Walter Pinheiro, José Sérgio Gabrielli etc). O senhor acha que Wagner pode te apoiar?
LC - Sempre gosto de falar que há tempo para tudo. E esse ainda não seria o momento para discutir quem é ou seria o melhor nome para sucessão do governador ou o que teria o apoio do mesmo. Com certeza no momento certo esse debate será levado para sociedade e o governador saberá analisar e escolher o nome que tenha mais condições de continuar o processo de desenvolvimento da Bahia, levando em consideração, principalmente, a opinião do povo baiano.
BE – Qual a sua opinião sobre a pretensão do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, de ser reeleito pela 4ª vez, o que significaria que o PT passaria os 8 anos do governo Wagner sem presidir a casa?
LC - Isso mostra a democracia política que vivemos em nosso estado com o governo Jaques Wagner. O fato do PT ser o partido do governador não significa que só o PT deve governar a Bahia sozinho e assumir os principais postos políticos de nosso estado. O governo do PT é um governo formado por uma base política de vários partidos aliados e com isso é necessário e importante que estes também tenham espaço para realizar seu trabalho. Mais importante do que presidir é a Assembleia é poder contar com o apoio da maioria dos deputados e do seu presidente, pois do que adiantaria ter a Presidência da Casa Legislativa, mas ter a maioria dos deputados contrários ao governo? Essa é a verdadeira análise política que devemos fazer. E graças a forma democrática e articuladora com a qual o Wagner tem governado a Bahia é que hoje podemos contar com o apoio da maior bancada de deputados e, principalmente, do presidente da Assembleia.
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